Lei de Proteção dos Dados – O que isso pode afetar em seu provedor?

Saudações amigos AcessoWi-Fi.com!

Hoje venho abordar uma lei que foi sancionada pelo atual presidente do Brasil referente a proteção de dados. Esta lei se assemelha a lei GDPR usada na Europa e que indiretamente também nos atingiu.

Dia 14 de Agosto de 2018 o presidente do Brasil sancionou a lei de Proteção dos dados que é uma variante da GDPR e é uma lei totalmente diferente do Marco Civil da Internet cuja qual já estava em vigor.

Agora pequenos, médios, grandes provedores bem como toda e qualquer empresa ou site brasileiro ou hospedado em servidores nacionais devem atender esta lei (Nosso site já está adequado a GDPR e a esta nova lei bem antes de elas entrarem em vigor; fique despreocupado).

Para um bom intendimento desta nova legislação vigente recomendo acessar este link que o levará diretamente ao site  do senado e descreve a lei em sua totalidade.

Os fatos mais importantes desta nova lei são:

PLC 53/2018 também proíbe, entre outras coisas, o tratamento dos dados pessoais para a prática de discriminação ilícita ou abusiva. Esse tratamento é o cruzamento de informações de uma pessoa específica ou de um grupo para subsidiar decisões comerciais (perfil de consumo para divulgação de ofertas de bens ou serviços, por exemplo), políticas públicas ou atuação de órgão público.

O texto prevê a criação de um órgão regulador: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça.

Para entender melhor segue o infográfico explicativo.

Estas leis se aplicam nas seguintes situações:

Assim sendo, caros amigos fiquem atentos para estarem de acordo com as leis atuais.

Um forte abraço a todos e até a próxima!

Administrador AcessoWi-Fi.com – Gerente UnicoHost Soluções Web – Engenheiro de Redes

Julio Rossoni

Administrador AcessoWi-Fi.com - Gerente UnicoHost Soluções Web - Engenheiro de Redes

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